TERMOS DE USO

A Política de Privacidade de Dados da PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. tem como objetivo demonstrar o comprometimento, transparência e a responsabilidade com a proteção de seus dados pessoais, preservando a privacidade e segurança das informações, de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O presente documento descreve os dados pessoais que coletamos, como e porque são utilizados, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando você utiliza nossos serviços ou visita nossas plataformas.

Esclarecemos que apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade completos encontram-se autorizados a utilizar o website e serviços da ProtDesc do Brasil, anuindo e consentido à esta condição. Ao concordar com a presente Política, você nos dá plena e inquestionável compreensão desta e todos os demais detalhes abaixo informados.

Caso não concorde com essa política recomendamos que não utilize nosso site ou demais meios de comunicação, nem contrate os produtos e/ou serviços ofertados pela ProtDesc do Brasil.

1) COLETA DE DADOS

A) COLETA DE DADOS PESSOAIS, COMO NOME COMPLETO, NÚMERO DE TELEFONE E E-MAIL, BEM COMO OUTROS PARA AS FINALIDADES QUE SEJAM NECESÁRIAS 

O QUE FAZEMOS: identifica-lo quando você visita nosso site ou entra em contato conosco ou consulta nossos produtos por meio de sistema DebCred/AgroCRM, SAC, e-mail e plataformas integradoras, tais como Mercado Livre/Magalu, Skyhub – Lojas Americanas, Pagar.Me, Correios, Wide, Epicom, Mercado envios e Egoi.

PORQUE FAZEMOS: por obrigação legal, criação e alteração de cadastro, registro de pedidos, atendimento de relações/dúvidas via SAC, controle e realização de pagamentos, entrega de produtos, rastreio, divulgação dos produtos, capitação de leads e criação de campanhas

B) HISTÓRICO DE CONTATO

O QUE FAZEMOS: monitoraremos ou gravaremos as informações que nos foram transmitidas via telefone, mídia social, plataformas de venda, mensagem privada ou e-mail, para qualquer informação, reclamação, elogio, etc.

PORQUE FAZEMOS: para oferecer um melhor serviço, realizar controle de qualidade e executar todos os pedidos e contratos.

C) MOMENTO DA COLETA

Os dados pessoais são coletados e/ou processados pela PROTDESC DO BRASIL no acesso e/ou navegação do site; no decorrer ou após a solicitação dos produtos e/ou serviços; durante o relacionamento com a marca, seja para quem já foi ou ainda é cliente. Esses dados pessoais incluem informações como:

Para que possamos oferecer com excelência os nossos serviços, torna-se necessário a coleta de dados pessoais, conforme o serviço prestado. Veja abaixo mais detalhadamente as formas de coleta de dados:

2) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais dos clientes, representantes e demais parceiros de negócios da ProtDesc do Brasil é realizado para finalidades específicas e quando permitido pelas bases legais ou pelo consentimento dos titulares dos dados. Todo tratamento é realizado seguindo procedimentos de segurança em relação à privacidade e proteção dos dados, seguindo as diretrizes para atendimento à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Desta forma, apresentamos abaixo, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:

• Para a execução dos serviços e pedidos;
• Caso a empresa tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Por meio de autorização concedida por você, para o envio de publicidade, marketing de produtos ou demais materiais de relacionamento com a marca;
• Resolução de problemas e dúvidas, especialmente via SAC;
• Consulta, controle e realização de pagamentos.

3) FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados pela ProtDesc do Brasil são tratados e utilizados com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com as finalidades específicas para cada prestação de serviço, como:

• Realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
• Atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário;
• Envio de comunicações em geral;
• Entrar em contato com os titulares dos dados para enviar informações sobre: (a) produtos e/ou serviços oferecidos pela marca e seus parceiros, bem como demais informações relevantes, como alterações nas funcionalidades do site e outros assuntos que a marca julgar de interesse;
• Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades do site;
• Avaliar o perfil de navegação dos titulares dos dados, inclusive para entender se os mesmos chegaram até o site ou aplicativo por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
• Desenvolver campanhas com base em estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos titulares dos dados para compreender melhor suas preferências pessoais;
• Falar com o cliente sobre o processamento de seus pedidos e solicitações, assim como para informar-lhe sobre ofertas, programas, sorteios ou promoções da marca ou de seus parceiros comerciais;
• Classificar e agrupar informações de titulares de dados, assim como consolidar dados estatísticos a respeito desses, inclusive para definir a composição da base de usuários do site e do aplicativo e o volume de tráfego em nossos servidores;
• Prestar serviço de atendimento aos titulares dos dados, o que pode envolver diversas atividades relacionadas aos serviços contratados;
• Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
• Controlar as compras, vendas e pagamentos feitos, inclusive para fins de cobrança.

Você poderá por optar por não fornecer qualquer um dos dados acima requeridos, porém, para a execução da navegação no website e de alguns serviços básicos que a ProtDesc do Brasil possa oferecer, certas informações serão necessárias para que você possa utilizar integralmente todas as funcionalidades do website da ProtDesc do Brasil, para que possamos manter o melhor relacionamento com você.

4) COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ProtDesc do Brasil não vende ou troca seus dados pessoais com terceiros, mas pode compartilhar com outras pessoas como parte essencial de fornecer nossos serviços à você, tais como prestadores de serviços, parceiros, instituições financeiras (exclusivamente para viabilização de pagamentos) ou órgãos reguladores quando necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações para a proteção de dados.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados para o fim de cumprimento da legislação vigente, para fins fiscais, contábeis, criminais e/ou de consumo, bem como para cooperar com as autoridades competentes.

5) ARMAZENAMENTO DE DADOS

O prazo pelo qual a ProtDesc do Brasil mantém os dados pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Por isto, trataremos seus dados coletados em sites, landing pages, pop-ups e outros canais de entrada, sistema DebCred/AgroCRM, SAC, e-mail e plataformas integradoras, tais como Mercado Livre/Magalu, Skyhub – Lojas Americanas, Pagar.Me, Correios, Wide, Epicom, Mercado Envios e Egoi, pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Todos os dados coletados serão mantidos pelo prazo mínimo de 01 (um) ano e prazo máximo de 30 (trinta) anos após o fim da relação havia com o cliente/fornecer, quando serão excluídos de nossos servidores. Os dados poderão ser excluídos antes do término do referido prazo quando o titular dos dados pessoais assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da empresa.

Todo dado pessoal é armazenado em sistema e e-mails protegidos por senha, marketplaces e redes sociais com autenticação de dois fatores, computadores, smartphones, bem como em armários protegidos com chave (nos casos de informações transmitidas fisicamente), localizados no Brasil. A ProtDesc do Brasil poderá realocar e armazenar os servidores em qualquer outro país que atenda a legislação de privacidade, a fim de ter um suporte ou backup, sempre os mantendo sob nossa supervisão de forma segura.

6) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A ProtDesc do Brasil garante aos clientes o atendimento de suas solicitações com base nos direitos dos titulares dos dados disponibilizados, conforme descritos na Lei 13.709 – LGPD.

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento.

Os titulares podem exercer seus direitos através dos canais de comunicação da ProtDesc do Brasil disponibilizados para essa finalidade. O titular dos dados fica ciente de que suas solicitações podem ser legalmente rejeitadas, sendo justificadas ao titular com base nos termos da Lei 13.709 – LGPD.

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@protdesc.com.br e fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Pedimos para escrever no campo assunto: “Dados pessoais”.

7) SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais em posse da ProtDesc do Brasil serão armazenados de acordo com os mais rígidos padrões adotados pelo mercado, utilizando medidas de segurança para preservar a privacidade e integridade dos dados. Mantemos os controles de acesso aos dados dos nossos clientes, bem como treinamento das equipes para o correto tratamento dos dados.

Utilizamos os meios técnicos viáveis para proteger os dados eletrônicos, como antivírus; hospedagem profissional, senhas criptografadas; certificado de segurança SSL; antispam para proteger contra e-mails que possam conter vírus; e controle de acesso individual para computadores, rede e sistemas.

Ou seja, protegemos seus dados pessoais de todos os tipos de ameaça: destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. A ProtDesc do Brasil protege seus Dados Pessoais de acordo com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade estabelecidos pela legislação brasileira.

Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor entre em contato conosco através do e-mail: suporte@protdesc.com.br e fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

8) COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line de uma empresa. Desta forma, os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

A ProtDesc do Brasil utiliza a tecnologia de cookies de terceiros, notadamente o Google Analytics, nos sites e aplicativos por conta de suas funcionalidades para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser usados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

Estes cookies são utilizados apenas para monitorar comportamentos e otimizar a experiência de navegação. Conheça os tipos de cookies que utilizamos:

A qualquer momento você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos sites e aplicativos.

9) TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A ProtDesc do Brasil não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países. A empresa tem sua sede localizada no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.

10) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os termos desta Política de Privacidade são interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Santa Bárbara D’Oeste para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11) ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A ProtDesc do Brasil reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para fornecer ao usuário mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência de navegação. Portanto, recomendamos a visualização periódica para que o mesmo tenha conhecimento sobre possíveis modificações.

Caso sejam feitas alterações relevantes que justifiquem novas autorizações dos usuários, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento.